Fundo de Investimento em Participações

Os Fundos de Investimento em Participação (FIP), forma bastante utilizada na estruturação de fundos de private equity no Brasil, são uma alternativa inteligente para investidores qualificados. Uma de suas características marcantes é a exigência legal de participação efetiva dos FIPs na definição da política estratégica e de gestão das companhias investidas, o que traz ao investidor a segurança de que os recursos aportados serão utilizados de acordo com diretrizes pré-definidas.

Os FIPs podem atuar de duas maneiras. Na primeira, onde suas cotas são destinadas à distribuição pública, através da qual se busca no mercado de capitais investidores para um ou mais projetos.
Na segunda opção, um investidor ou um pequeno grupo decide pela criação de um fundo como veículo para a realização do investimento. São os chamados FIPs restritos. É comum, ainda, a celebração de contratos de associação entre os investidores, similares aos acordos de acionistas das sociedades por ações. Desta forma, são estabelecidos alguns direitos e obrigações pertinentes a um grupo de investidores num cenário de aplicação conjunta.

Os FIPs devem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado e destinam-se à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em papéis de companhias abertas ou fechadas. A estruturação dos FIPs, regulamentada pela Instrução 391 da CVM, é extremamente flexível, permitindo a composição de interesses dos participantes. O funcionamento dos FIPs depende de seu prévio registro na CVM. Sua autorização será automaticamente concedida mediante o protocolo de documentos previstos na referida instrução.

A aplicação em um FIP pode ser efetivada à vista ou através de compromisso, mediante o qual o investidor fica obrigado a aportar capital à medida que o administrador do fundo faz as chamadas, conforme estabelecido no contrato. A opção de se estabelecer um compromisso de investimento é interessante porque permite que o desembolso de recursos somente ocorra após a procura e a localização, pelo FIP, das empresas em que pretende investir.

A política de investimento a ser adotada pelo gestor, através da qual serão escolhidos os ativos nos quais o FIP aplicará, será estabelecida no seu regulamento, que determinará também os riscos e todos os demais fatores envolvidos na operação, inclusive o tratamento a ser dado aos direitos decorrentes dos ativos de sua carteira — o pagamento de dividendos, os juros sobre capital próprio, entre outros.

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